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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
A decisão judicial frente aos precedentes obrigatórios : a busca da tutela de mérito isonômica, efetiva e democrática.
Campos, Amini Haddad
;
Oliveira Neto, Olavo de
2019-11
Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.
Oliveira Neto, Olavo de
;
Campos, Amini Haddad
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Autor
2
Campos, Amini Haddad
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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