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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Coisa julgada inconstitucional? : a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória.
Almeida, Luciana Robles de
2010-05
Processos repetitivos e o desafio do judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal
Araújo, José Henrique Mouta
2019-11
Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.
Oliveira Neto, Olavo de
;
Campos, Amini Haddad
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Autor
1
Almeida, Luciana Robles de
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Campos, Amini Haddad
1
Oliveira Neto, Olavo de
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2010
Tipo
3
Artigo
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