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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-02Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculadaTironi, Rommero Cometti
2014-04Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superioresJayme, Fernando Gonzaga; Oliveira, Mário Henrique de
2010-03Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaraçãoJorge, Flávio Cheim
2017-03Sobre os embargos de declaração.Monteiro Neto, Nelson
2012-05Os recursos cíveis no projeto de novo Código de processo civilGuedes, Cintia Regina
2010-10O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduaisCortez, Cláudia Helena Poggio
2015-05Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo CivilTaques, Fernanda Rennhard Biselli
2015-09A sistemática recursal no novo Código de Processo Civil: pontos positivos e negativosMarquezi Junior, Jorge Sylvio
2011-08Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadeBodart, Bruno Vinícius da Rós
2012-12A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentosJúdice, Mônica Pimenta

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