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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais
Cortez, Cláudia Helena Poggio
2009-07
Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividade
Cei, Marcelo Tuze
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Autor
1
Cei, Marcelo Tuze
1
Cortez, Cláudia Helena Poggio
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso (processo civil), súmula,...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2009
1
2010
Tipo
2
Artigo
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