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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2012-07
A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático
Cruz, Tiago Setti Xavier da
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Autor
1
Cruz, Tiago Setti Xavier da
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Democracia social, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Estado moderno, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Teoria do Estado, análise, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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