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Título
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2012-02
O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais : o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador
Zufelato, Camilo
2020-08
A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro.
Prado, Viviane Muller
;
Mansur, Fernanda Farina
;
Silva, Victor Hugo Cunha
2013-02
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
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Autor
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Mansur, Fernanda Farina
1
Prado, Viviane Muller
1
Silva, Victor Hugo Cunha
1
Zufelato, Camilo
Assunto
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2020
Tipo
3
Artigo
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