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Título
Autor(es)
2009-03
Extensão subjetiva da coisa julgada no Direito Processual Civil coletivo
Lépore, Paulo Eduardo
2009-09
A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional
Leite, Glauco Salomão
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Autor
1
Leite, Glauco Salomão
1
Lépore, Paulo Eduardo
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, codificação, ...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Senado, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Tipo
2
Artigo
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