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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civil
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
;
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2012-04
A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
Temer, Sofia Orberg
;
Lamy, Eduardo de Avelar
2012-05
Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
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Autor
2
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Temer, Sofia Orberg
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Código de processo civil, projeto...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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