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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores
Rodrigues Netto, Nelson
2010-11
Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso
Bucci, Eduardo Sadalla
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Rodrigues Netto, Nelson
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2011
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