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2007-07
O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nery Junior, Nelson
Assunto
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Matéria-prima, aquisição, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
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