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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
O regime processual das causas repetitivas
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2008-11
Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo
Miranda Netto, Fernando Gama de
2013-07
A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei nº 9.099/1995
Laranjeira, Márcio Fernando Bouças
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Autor
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Laranjeira, Márcio Fernando Bouças
1
Miranda Netto, Fernando Gama de
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Processo sumário (processo civil)...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2013
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