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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2006-12
Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Teixeira, Guilherme Puchalski
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Autor
1
Perin, Jair José
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
2
Legalidade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
DNA, Brasil.
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Eficácia, Brasil.
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Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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