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2014-01
Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
Assunto
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, proteção, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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