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Autor(es)
2014-01
Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, proteção, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, p...
1
Reclamação (direito constituciona...
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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