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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel
Pereira, Tarlei Lemos
2006-04
Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Pereira, Tarlei Lemos
Assunto
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Antinomia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
Tipo
2
Artigo
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