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Título
Autor(es)
2005-04
Inicial de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade com pedido de liminar da Lei Municipal
Gomes Junior, Luiz Manoel
2005-01
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
Navegar
Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Talamini, Eduardo
Assunto
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhor, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
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