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2020-02
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
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Autor
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
Assunto
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Desigualdade social, aspectos jur...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Furto, Brasil.
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Homofobia, Brasil.
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Princípio da insignificância, Bra...
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Princípio da proporcionalidade, B...
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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