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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2010-03
Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitório
Tavares, Fernando Horta
;
Dutra, Elder Gomes
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Autor
1
Dutra, Elder Gomes
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Tavares, Fernando Horta
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória incidental, Bra...
1
Ação monitória, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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