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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica
Mitidiero, Daniel Francisco
2011-06
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
Quintas, Fábio Lima
;
Gomes, Luciano Corrêa
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Autor
1
Gomes, Luciano Corrêa
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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