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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
1999-08
A Lei dos crimes hediondos e assemelhados em face da possibilidade parcial da progressão de regime : confusão na jurisprudência das expressões "integralmente" e "inicialmente" fechado : atuação do Ministério Público em 1º e 2º instâncias.
Souza, Adriano Streicher de
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
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Autor
2
Pontieri, Alexandre
1
Souza, Adriano Streicher de
Assunto
3
Pena, Brasil.
3
Recurso extraordinário, Brasil.
3
Regime penitenciário, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Tortura, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
Data do Documento
2
2007
1
1999
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