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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Súmulas vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Brito, Jaime Domingues
2011-09
Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisória
Nunes, Dierle José Coelho
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Autor
1
Brito, Jaime Domingues
1
Cambi, Eduardo
1
Nunes, Dierle José Coelho
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
Tipo
2
Artigo
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