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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2015-05
O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de processo civil.
Temer, Sofia
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Temer, Sofia
Assunto
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2015
Tipo
2
Artigo
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