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Título
Autor(es)
2006-01
Prescrição e decadência no contexto da ampliação da competência da justiça do trabalho pela EC 45/04.
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
2013-09
A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
Soares, Leonardo Oliveira
2005-05
Prescrição e decadência
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
2
Decadência, Brasil.
2
Prescrição trabalhista, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2013
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