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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2013-09
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2012-07
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
Horta, José Luiz Borges
2013-01
A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiça
Otharan, Luiz Felipe
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Autor
1
Horta, José Luiz Borges
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2004
1
2012
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