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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
O conceito de pena
Köhler, Michael
;
Guanais, Oliveiros (tradução)
2010-01
Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena
Peralta, José Milton
2011-05
Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão?: breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão
Leite, Alaor
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Autor
1
Guanais, Oliveiros (tradução)
1
Köhler, Michael
1
Leite, Alaor
1
Peralta, José Milton
Assunto
2
Dogmática jurídica.
1
Culpabilidade.
1
Direito tributário, Alemanha.
1
Extinção da punibilidade, Alemanha.
1
Prevenção (direito penal).
1
Pricípio da igualdade.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Punibilidade.
1
Sanção penal.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Alemanha.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2014
Tipo
3
Artigo
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