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2007-07
Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6º, CPC, na perspectiva do direito fundamental a um processo sem dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, CF/88)
Mitidiero, Daniel Francisco
2006-12
Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Teixeira, Guilherme Puchalski
2007-10
A sentença parcial de mérito e o processo civil moderno
Silva Filho, Ricardo de Oliveira
2019-05
Seleção do caso piloto nos recursos repetitivos, litigância repetitiva e o grande litigante.
Rodrigues, Marcely Ferreira
;
Ravagnani, Giovani dos Santos
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Autor
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Ravagnani, Giovani dos Santos
1
Rodrigues, Marcely Ferreira
1
Silva Filho, Ricardo de Oliveira
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
2
Eficácia, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
DNA, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Reforma processual civil, legisla...
1
Relevância, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença judicial, impugnação, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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