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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
Martins, Ricardo Marcondes
2003-04
Profissionalização da função pública no Brasil
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2005-03
Algumas considerações sobre o exercício da função gratificada por empregado público
Pavan, Dorival Renato
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pavan, Dorival Renato
Assunto
2
Servidor público, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Processo civil, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2008
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