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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Licitação e Terceiro Setor
Santos, José Anacleto Abduch
2004-10
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2008-07
Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos
Leal, Rogério Gesta
2005-05
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Leal, Rogério Gesta
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Talamini, Eduardo
Assunto
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Compromisso arbitral, parecer, Br...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gás canalizado, distribuição, Par...
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Sociedade de economia mista, natu...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2004
1
2006
1
2008
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