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Autor(es)
2017-03
O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.
Fensterseifer, Wagner Arnold
2017-07
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Linhares, Emanuel Andrade
2017-07
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Linhares, Emanuel Andrade
2017-05
Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".
Priess, Alexandre dos Santos
2017-07
Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção.
Pereira Junior, Jessé Torres
2017-03
A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa na gestão do estado democrático de direito.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2017-04
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
França, Phillip Gil
2017-04
Estado democrático de derecho y valoración democrática de la prueba en el proceso civil brasileño.
Câmara, Alexandre Freitas
2017-01
Motivação das decisões judicias e a técnica da ponderação na sistemática do novo Código de processo civil : um modelo democrático.
Macedo, Elaine Harzheim
;
Welsch, Gisele Mazzoni
2017-04
O fundamento culturalista das dez medidas contra a corrupção : o caso do "ajuste" das nulidades.
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
;
Silveira, Felipe Lazzari da
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Autor
2
Linhares, Emanuel Andrade
2
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Fensterseifer, Wagner Arnold
1
França, Phillip Gil
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Marçal, Thaís Boia
1
Priess, Alexandre dos Santos
1
Silveira, Felipe Lazzari da
1
Welsch, Gisele Mazzoni
Assunto
2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Democracia, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse individual, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Administração pública, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato discricionário, controle judi...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Corrupção, prevenção, aspectos cu...
1
Crime contra a administração públ...
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Decisão em matéria cível, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Livre convencimento, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Motivação da sentença, doutrinas ...
1
Motivação da sentença, legislação...
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Racionalismo, aspectos jurídicos,...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Sociologia jurídica, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
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