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Título
Autor(es)
2018-03
A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.
Lacerda, Vinícius
2014-01
A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
Neves, Mariana Barboza Baeta
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Autor
1
Lacerda, Vinícius
1
Neves, Mariana Barboza Baeta
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Matéria tributária, aspectos jurí...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2018
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