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Autor(es)
2015-07
As tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos deveres anexos
Morais, Ezequiel
2010-03
Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
Hachem, Daniel Wunder
;
Bacellar Filho, Romeu Felipe
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Morais, Ezequiel
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula de irresponsabilidade, B...
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Contrato preliminar, Brasil.
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Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
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Dano contratual, Brasil.
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Direito de defesa, Brasil.
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Erro na execução, Brasil.
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Indenização (direito civil), Brasil.
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Lesão contratual, Brasil.
1
Ordenador de despesa, responsabil...
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Prescrição, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
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Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, dire...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Transferência de recursos, legisl...
Data do Documento
1
2010
1
2015
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