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Autor(es)
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
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Autor
2
Espíndola, Ruy Samuel
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Competência estadual, Brasil.
2
Constituição estadual, Brasil.
2
Constituição estadual, Santa Cata...
2
Direito processual constitucional...
2
Juiz estadual, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
2
Mandado de injunção, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Ordem jurídica interna, Santa Cat...
2
Organização judiciária, Santa Cat...
2
Tribunal de justiça, competência,...
Data do Documento
2
2004
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