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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-12
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Santos, Ronaldo Lima dos
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-07
Remessa obrigatória nas ações coletivas
Dojas Filho, José Jackson
Navegar
Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Dojas Filho, José Jackson
1
Santos, Ronaldo Lima dos
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Carência de ação, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2007
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