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Título
Autor(es)
2009-04
Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2013-09
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2012-05
Duração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civil
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2013
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