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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Direito Processual social no Brasil: as primeiras linhas
Guedes, Jefferson Carús
2019-04
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2023-02
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais.
Amaral, Ana Luiza Lacerda
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Autor
1
Amaral, Ana Luiza Lacerda
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
Assunto
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Meio ambiente, América Latina, Ca...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
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