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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2012-01
Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais : (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2008-12
Ações Coletivas x Ações Individuais: uma questão de efetividade e tempestividade processual conforme a Constituição
Macedo, Elaine Harzheim
;
Jobim, Marco Félix
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Autor
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Jobim, Marco Félix
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2012
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