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Título
Autor(es)
2005-04
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Wald, Arnoldo
2007-01
Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2005-05
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Agência reguladora, poder normati...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2007
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