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2014-01
A globalização e os tratados e convenções internacionais
Meira, José de Castro
2014-03
Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda
Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
2012-07
A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
Janczeski, Célio Armando
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Autor
1
Asseis, Pedro Augusto do Amaral A...
1
Janczeski, Célio Armando
1
Meira, José de Castro
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comércio internacional, impostos,...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Globalização da economia, naturez...
1
Importação, tratado, Brasil, Alem...
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Importação, tratado, Brasil, Canadá.
1
Imposto de renda, aspectos jurídi...
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Imposto na fonte, isenção, Brasil.
1
Indébito, natureza fiscal, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Royalties, impostos, pagamento, B...
1
Transferência de tecnologia, impo...
1
Tratado, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2012
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