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Título
Autor(es)
2012-05
Cidadania fiscal: o direito à informação da carga tributária no Brasil
Cavalcante, Denise Lucena
;
Camurça, Eulália
2011-11
ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Chaves, Iran José de
2017-01
Consciência fiscal e aperfeiçoamento da cidadania : o problema dos tributos indiretos.
Martins, Marcelo Guerra
2004-09
Os Direitos Fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
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Autor
1
Camurça, Eulália
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Chaves, Iran José de
1
Delgado, José Augusto
1
Martins, Marcelo Guerra
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cidadania, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Competência tributária dos estado...
1
Confisco, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Energia elétrica, alíquota, juris...
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2004 - 2009
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