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Autor(es)
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2012-07
Tipologia dos direitos humanos de terceira dimensão e acesso à justiça
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torra
2006-11
Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Dobrowolski, Silvio
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2013-07
Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil
Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
;
Vieira, Lara Fernandes
2009-01
O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades
Sarmento, Daniel
2008-03
Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal
Sarlet, Ingo Wolfgang
2010-10
O constitucionalismo moderno, a democracia e os elementos determinantes da opinião pública na Constituição brasileira de 1988
Lamas, Claudia Maria Las Casas Brito
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
1
Dobrowolski, Silvio
1
Lamas, Claudia Maria Las Casas Brito
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lobato, Valter de Souza
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sarmento, Daniel
1
Vieira, Lara Fernandes
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
5
Direitos e garantias individuais,...
3
Direitos humanos, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
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1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. [Lei de anistia (1979)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Comissão Nacional da Verdade (Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito constitucional, história ...
1
Direito constitucional, jurisprud...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
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1
Direitos humanos, história.
1
Domicílio conjugal, transferência...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Gravidez, interrupção, jurisprudê...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, aspect...
1
Interesse transindividual, legisl...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
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1
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1
Movimento dos Trabalhadores Rurai...
1
Movimento social, jurisprudência,...
1
Opinião pública, educação, Brasil.
1
Opinião pública, história, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Questão agrária, jurisprudência, ...
1
Quinta República (1964-1985), Bra...
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Reforma agrária, aspectos constit...
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Reparação do dano, Brasil.
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Servidor público, transferência, ...
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Sigilo bancário, aspectos constit...
1
Trabalhador rural sem-terra, part...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, legislação,...
1
União civil entre pessoas do mesm...
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