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2014-03
Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
Lessa, Sebastião José
2016-03
Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo
Lessa, Sebastião José
2014-02
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
2013-11
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
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Assunto
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Perdão judicial, Brasil.
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Processo disciplinar, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
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Absolvição, jurisprudência, Brasil.
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Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
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Concurso público, Brasil.
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Crime organizado, Brasil.
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Delação premiada, Brasil.
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Funcionário público, responsabili...
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Investigação criminal, Brasil.
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Prescrição, legislação, Brasil.
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Servidor público, responsabilidad...
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2014
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2013
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2016
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