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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-01
Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.
Leôncio Junior, Waldir
1997-09
Os crimes tributários.
Gazoto, Luis Wanderley
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
1997-06
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo.
Souza, Nelson Bernardes de
1999-02
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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Autor
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Lecey, Eladio
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Souza, Nelson Bernardes de
Assunto
3
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Crime contra a previdência social...
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis.
Data do Documento
2
1997
2
1999
1
1994
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