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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-03A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor : análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva.Otreira, Leonardo; Bessa, Leonardo Roscoe
2015-01A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo.Leal, Larissa Maria de Moraes
2017-05Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC).Nunes, Ana Luisa Tarter; Bessa, Leonardo Roscoe
2010-05Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2012-04Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantesTesheiner, José Maria
2019-05Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.Lídice, Roberta
2019-04Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.Lídice, Roberta
2013-05A ação coletiva face ao microdanoCamargo, Bárbara Galvão Simões de
2010-11Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoBucci, Eduardo Sadalla
2016-06Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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