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Autor(es)
2009-01
A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
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2
2009
1
2012
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