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Autor(es)
2006-02
Ações coletivas: nota sobre competência, liquidação e execução
Leonel, Ricardo de Barros
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
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Autor
1
Favreto, Rogério
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Leonel, Ricardo de Barros
Assunto
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
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