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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2006-02
Ações coletivas: nota sobre competência, liquidação e execução
Leonel, Ricardo de Barros
2021-01
A velha questão do alcance espacial dos efeitos da sentença coletiva e sua iminente solução com repercussão geral pelo STF.
Nassar, Marcos
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
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Autor
1
Leonel, Ricardo de Barros
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Nassar, Marcos
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
Assunto
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Competência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
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