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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-09
A certeza jurídica da dívida tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-03
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-05
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-01
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Navegar
Assunto
4
Controle administrativo, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário (1966).
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
4
2005
2
2009
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