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Autor(es)
2005-03
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-05
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-01
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2020-07
Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
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Autor
3
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
Assunto
3
Controle administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário (1966).
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Empresa de exportação e importaçã...
1
Fraude fiscal, redução, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo fiscal, d...
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Produção de prova, natureza fisca...
1
Prova ilícita, natureza fiscal, B...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2005 - 2009
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