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Autor(es)
2018-06
Autonomia privada e a função de autocontenção dos direitos da personalidade: reflexões em torno do sujeito de direitos.
Pravato, Felipe
2014-02
O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2018-11
Dano moral : estudo constitucional e novo elemento de ponderação.
Nishiyama, Adolfo Mamoru
;
Toledo, Roberta Cristina Paganini
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Autor
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Nishiyama, Adolfo Mamoru
1
Poli, Leonardo Macedo
1
Pravato, Felipe
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Toledo, Roberta Cristina Paganini
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
1
Autonomia privada.
1
Dano moral, aspectos constitucion...
1
Função social.
1
Nome civil, alteração.
1
Punição.
1
Registro civil, alteração.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Transexualismo, cirurgia.
Data do Documento
2
2018
1
2014
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