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Título
Autor(es)
2017-09
O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil.
Pinto, Henrique Alves
2007-05
O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
Catalan, Marcos
2018-01
Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo : em busca de resultados sociais significativos.
Vitorelli, Edilson
2012-07
A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva
Faccin, Miriam Costa
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
2015-09
Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de processo civil de 2015.
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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Autor
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Catalan, Marcos
1
Faccin, Miriam Costa
1
Pinto, Henrique Alves
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Vitorelli, Edilson
Assunto
2
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2006 - 2009
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